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Legislação de 09/05/2023

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Despacho n.º 5303/2023 – Diário da República n.º 89/2023, Série II de 2023-05-09
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direção-Geral do Ensino Superior
Nomeação da comissão de peritos do contingente prioritário para candidatos com deficiência no âmbito do Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2023-2024

Aviso n.º 9065/2023 – Diário da República n.º 89/2023, Série II de 2023-05-09
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Denúncia de contrato – assistente de medicina geral e familiar Ana Margarida Catarino Gomes

Deliberação n.º 490/2023 – Diário da República n.º 89/2023, Série II de 2023-05-09
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E.
Delegação de competências do conselho de administração