Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 1935/2023 – Diário da República n.º 29/2023, Série II de 2023-02-09
Defesa Nacional – Gabinete da Ministra
Autoriza a realização da despesa com aquisições para o Laboratório Nacional do Medicamento e delega no Chefe do Estado-Maior do Exército os poderes para a prática de todos os atos a realizar
Despacho n.º 1940/2023 – Diário da República n.º 29/2023, Série II de 2023-02-09
Defesa Nacional – Estado-Maior-General das Forças Armadas – Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
Delegação de competências no diretor de Saúde Militar, Brigadeiro-General Médico André Abílio Rodrigues Batista
Despacho n.º 1961/2023 – Diário da República n.º 29/2023, Série II de 2023-02-09
Universidade de Lisboa – Reitoria
Fixação de vagas para o concurso especial de acesso ao curso de Medicina por titulares do grau de licenciado
Aviso (extrato) n.º 2742/2023 – Diário da República n.º 29/2023, Série II de 2023-02-09
Hospital de Santa Maria Maior, E. P. E.
Cessação da relação jurídica de emprego público por denúncia de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da assistente graduada sénior de pediatria Maria Goreti Lobarinhas de Miranda Novais
Resolução do Conselho do Governo n.º 20/2023 de 9 de fevereiro de 2023
Presidência do Governo
Determina que as competências das juntas médicas a que se refere o artigo 23.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, são asseguradas, na Região Autónoma dos Açores, pelas unidades de saúde de ilha.
Resolução do Conselho do Governo n.º 21/2023 de 9 de fevereiro de 2023
Presidência do Governo
Prorroga para o ano de 2023, o programa «Nascer Mais» criado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 172/2022, de 18 de outubro