Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Lei n.º 1/2023 – Diário da República n.º 6/2023, Série I de 2023-01-09
Assembleia da República
Assegura a manutenção da proteção das lojas com história que tenham transitado para o NRAU até 31 de dezembro de 2027, alterando a Lei n.º 42/2017, de 14 de junho
Portaria n.º 24/2023 – Diário da República n.º 6/2023, Série I de 2023-01-09
Saúde
Procede à quinta alteração à Portaria n.º 207/2017, de 11 de julho, alterada pelas Portarias n.os 245/2018, de 3 de setembro, 254/2018, de 7 de setembro, 132/2019, de 7 de maio, e 176/2022, de 7 de julho, no que respeita aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica e tratamentos da área da medicina da reprodução e do diagnóstico pré-natal
(NOTA: atualiza a tabela de preços do SNS, de forma a valorizar a remuneração das ecografias obstétricas e dos tratamentos de PMA).
Aviso n.º 359/2023 – Diário da República n.º 6/2023, Série II de 2023-01-09
Justiça – Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Procedimento concursal conducente ao recrutamento de cinco assistentes de medicina legal
Despacho n.º 363/2023 – Diário da República n.º 6/2023, Série II de 2023-01-09
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Saúde
Designa os membros para exercerem funções no conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário de São João no mandato 2023-2025
Despacho n.º 392/2023 – Diário da República n.º 6/2023, Série II de 2023-01-09
Economia e Mar e Ambiente e Ação Climática – Gabinetes dos Secretários de Estado do Turismo, Comércio e Serviços e do Ambiente e da Energia
Prorroga a vigência da licença atribuída à VALORMED – Sociedade Gestora de Resíduos de Embalagens e Medicamentos, Lda., para a gestão de um sistema integrado de gestão de resíduos de embalagens e medicamentos
Despacho n.º 399/2023 – Diário da República n.º 6/2023, Série II de 2023-01-09
Saúde – Gabinete do Ministro
Designa António Carlos Caeiro Carapeto para exercer o cargo de inspetor-geral da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde
Declaração de Retificação n.º 34/2023 – Diário da República n.º 6/2023, Série II de 2023-01-09
Saúde – Secretaria-Geral
Retifica o Despacho n.º 5775-B/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, suplemento, n.º 91, de 11 de maio de 2022
(NOTA: retifica o Despacho que identificou, por especialidade, os serviços e estabelecimento de saúde a considerar como situados em zonas geográficas qualificadas como carenciadas, para os efeitos previstos no Decreto-Lei n.º 101/2015, de 4 de junho, na sua redação atual)
Aviso n.º 371/2023 – Diário da República n.º 6/2023, Série II de 2023-01-09
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Autoriza a alteração da constituição do júri único de hematologia clínica da Administração Regional de Saúde do Norte
Aviso n.º 372/2023 – Diário da República n.º 6/2023, Série II de 2023-01-09
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologação da lista de classificação final do júri n.º 19 de medicina geral e familiar – Administração Regional de Saúde do Centro
Aviso n.º 373/2023 – Diário da República n.º 6/2023, Série II de 2023-01-09
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologação da lista de classificação final dos candidatos do júri n.º 1 de radiologia – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo
Aviso n.º 374/2023 – Diário da República n.º 6/2023, Série II de 2023-01-09
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologação da lista de classificação final do candidato do júri n.º 13 de medicina geral e familiar – Administração Regional de Saúde Lisboa e Vale do Tejo
Aviso n.º 375/2023 – Diário da República n.º 6/2023, Série II de 2023-01-09
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologação da lista de classificação final dos candidatos do júri n.º 1 de medicina intensiva – Administração Regional de Saúde Norte
Regulamento n.º 16/2023 – Diário da República n.º 6/2023, Série II de 2023-01-09
Ordem dos Fisioterapeutas
Altera o Regulamento de Quotas e Taxas
Despacho n.º 416/2023 – Diário da República n.º 6/2023, Série II de 2023-01-09
Universidade do Porto
Nomeação do diretor da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto
Aviso n.º 394/2023 – Diário da República n.º 6/2023, Série II de 2023-01-09
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Homologação de lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de medicina interna
Aviso n.º 395/2023 – Diário da República n.º 6/2023, Série II de 2023-01-09
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final do processo de recrutamento para diretor do serviço de imuno-hemoterapia
Aviso n.º 396/2023 – Diário da República n.º 6/2023, Série II de 2023-01-09
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final do processo de recrutamento para diretor do serviço de nefrologia
Deliberação n.º 50/2023 – Diário da República n.º 6/2023, Série II de 2023-01-09
Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E.
Contratação, na carreira médica, na categoria de assistente graduado sénior da especialidade de Ginecologia e Obstetrícia, da Dr.ª Maria Conceição Marques Nunes
Despacho n.º 432-A/2023 – Diário da República n.º 6/2023, 2º Suplemento, Série II de 2023-01-09
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro das Finanças, da Secretária de Estado da Administração Pública e do Secretário de Estado da Saúde
Identifica os postos de trabalho, por serviço e estabelecimento, do Serviço Nacional de Saúde, tendo em vista a constituição de 254 relações jurídicas de emprego com pessoal médico, nos termos e ao abrigo do Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho
Aviso n.º 456-A/2023 – Diário da República n.º 6/2023, 3º Suplemento, Série II de 2023-01-09
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Abertura de procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de medicina geral e familiar e de saúde pública
****************