Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Lei n.º 55/2023 – Diário da República n.º 175/2023, Série I de 2023-09-08
Assembleia da República
Clarifica o regime sancionatório relativo à detenção de droga para consumo independentemente da quantidade e estabelece prazos regulares para a atualização das normas regulamentares, alterando o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, e a Lei n.º 30/2000, de 29 de novembro
Boletim do Trabalho e Emprego n.º 33, de 2023-09-08
Acordo de adesão entre o Hospital de Loures, EPE e o Sindicato Independente dos Médicos – SIM ao acordo coletivo entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE e outros e a Federação Nacional dos Médicos – FNAM e outro – Tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica
Boletim do Trabalho e Emprego n.º 33, de 2023-09-08
Acordo de adesão entre o Hospital de Loures, EPE e a Federação Nacional dos Médicos – FNAM ao acordo coletivo entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE e outros e a mesma federação sindical e outro – Tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica
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Referencial para Desenvolvimento de Projetos Promotores de Literacia em Saúde
Direcção-Geral da Saúde