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Legislação de 08/09/2022

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Despacho n.º 10901/2022 – Diário da República n.º 174/2022, Série II de 2022-09-08
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Atualiza o Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos (PPCIRA)

Aviso (extrato) n.º 17538/2022 – Diário da República n.º 174/2022, Série II de 2022-09-08
Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.
Homologação da lista de ordenação final do procedimento concursal para a categoria de assistente graduado sénior da área hospitalar de endocrinologia e nutrição

Aviso n.º 17539/2022 – Diário da República n.º 174/2022, Série II de 2022-09-08
Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E.
Homologa a lista unitária de ordenação final do procedimento concursal para assistente graduado sénior de anestesiologia

Aviso n.º 17543/2022 – Diário da República n.º 174/2022, Série II de 2022-09-08
Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal comum para assistente graduado sénior de pediatria

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Projeto de Resolução 214/XV/1 [BE]
Medidas para reforçar a resposta em emergência médica pré-hospitalar

AdC sancionou a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) por realização de uma operação de concentração sem notificação prévia

Relatório Anual de Acesso a Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do SNS e Entidades Convencionadas de 2021