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Legislação de 08/08/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Resolução da Assembleia da República n.º 240/2018 – Diário da República n.º 152/2018, Série I de 2018-08-08

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que tome medidas para melhorar os riscos psicossociais e os problemas de saúde psicológica no trabalho

Resolução da Assembleia da República n.º 241/2018 – Diário da República n.º 152/2018, Série I de 2018-08-08

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que tome medidas para garantir o direito dos trabalhadores em funções públicas a uma justa reparação em caso de acidente de trabalho ou doença profissional, bem como para lhes assegurar uma efetiva e eficaz tutela jurisdicional

Aviso (extrato) n.º 10767/2018 – Diário da República n.º 152/2018, Série II de 2018-08-08 

Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 13 postos de trabalho na categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES Oeste Norte