Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
I Série
Portaria n.º 151/2024/1 – Diário da República n.º 69/2024, Série I de 2024-04-08
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde
Estabelece as patologias que podem ser objeto de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso, no âmbito da avaliação de incapacidade, com dispensa transitória de junta médica de avaliação de incapacidade.
II Série
Despacho n.º 3769/2024 – Diário da República n.º 69/2024, Série II de 2024-04-08
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Procede à criação do Gabinete de Segurança do Serviço Nacional de Saúde, que funciona na dependência do conselho de gestão da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Despacho n.º 3770/2024 – Diário da República n.º 69/2024, Série II de 2024-04-08
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Nomeação de várias autoridades de saúde (delegados de saúde e delegados de saúde coordenadores) da ARS Alentejo, I. P.
Despacho n.º 3786/2024 – Diário da República n.º 69/2024, Série II de 2024-04-08
Universidade de Lisboa – Faculdade de Medicina
Contratação da Doutora Sofia Cristina Pereira Coutinho Reimão, por tempo indeterminado em período experimental, como professora associada da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.
Aviso n.º 7391/2024/2 – Diário da República n.º 69/2024, Série II de 2024-04-08
Unidade Local de Saúde de Gaia/Espinho, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de 14 profissionais para a categoria de assistente de medicina geral e familiar da carreira médica; contrato individual de trabalho a termo resolutivo incerto.
Aviso n.º 7392/2024/2 – Diário da República n.º 69/2024, Série II de 2024-04-08
Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.
Processo de seleção para constituição de reserva de recrutamento para contratação de técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica profissão de análises clínicas e saúde pública.