Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Lei n.º 20/2024 – Diário da República n.º 28/2024, Série I de 2024-02-08
Assembleia da República
Alteração ao regime do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro
Aviso n.º 3192/2024 – Diário da República n.º 28/2024, Série II de 2024-02-08
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Caixa Geral de Aposentações, I. P.
Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de março de 2024
Aviso n.º 3200/2024 – Diário da República n.º 28/2024, Série II de 2024-02-08
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Torna-se pública a lista de classificação final do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor do júri n.º 9 de medicina geral e familiar
Despacho n.º 1567/2024 – Diário da República n.º 28/2024, Série II de 2024-02-08
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Designa José Miguel Dias Paiva Costa, Carlos Manuel Ferreira Carvalho, Marisa de Fátima Lemos Carvalho, Sara Cristina da Silva Pereira, Rita Manuela Lopes Moutinho e Paulo Filipe de Almeida e Silva Diz para exercerem funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga, E. P. E.
Despacho n.º 1568/2024 – Diário da República n.º 28/2024, Série II de 2024-02-08
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Designa Joaquim Filomeno Duarte Araújo, Vera Maria Sargo Escoto, Ana Maria Briosa da Mota Antunes, Jorge Manuel Ramos Lourenço Marques, Raul Alberto Carrilho Cordeiro e Ana Amélia Rocha Branco Ceia da Silva Tavares para exercerem funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Região do Alto Alentejo, E. P. E.
Despacho n.º 1569/2024 – Diário da República n.º 28/2024, Série II de 2024-02-08
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Autoriza, nos termos dos n.os 13 e 14 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 82/2009, de 2 de abril (redação atual), com caráter excecional e temporário, que várias autoridades de saúde da Unidade Local de Saúde (ULS) do Alto Ave exerçam funções no concelho de Celorico de Basto
Despacho (extrato) n.º 1570/2024 – Diário da República n.º 28/2024, Série II de 2024-02-08
Saúde – Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.
Nomeação em regime de substituição da licenciada Raquel de Almeida Ferreira Duarte Bessa de Melo no cargo de direção intermédia de 1.º grau – diretora do Centro de Saúde Pública Doutor Gonçalves Ferreira
Despacho n.º 183/2024 de 8 de fevereiro de 2024
Presidência do Governo
Concede tolerância de ponto aos trabalhadores da Administração Pública da Região Autónoma dos Açores, da Ilha Graciosa, no dia 12 de fevereiro de 2024.
Boletim do Trabalho e Emprego n.º 5, de 08 de Fevereiro de 2024
Acordo coletivo entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE e outros e o Sindicato Independente dos Médicos – SIM – Alteração salarial e texto consolidado