Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 99/2017 – Diário da República n.º 47/2017, Série I de 2017-03-07
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Estabelece a idade de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2018.
Portaria n.º 101/2017 – Diário da República n.º 47/2017, Série I de 2017-03-07
Saúde e Mar
Define os procedimentos relativos à emissão do certificado médico para marítimos, aprova o respetivo modelo e define o grau de discricionariedade permitido aos médicos reconhecidos na aplicação das normas médicas.
Aviso n.º 2317/2017 – Diário da República n.º 47/2017, Série II de 2017-03-07
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Caixa Geral de Aposentações, I. P.
Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de abril de 2017
Aviso n.º 10/2017/A – Diário da República n.º 47/2017, Série II de 2017-03-07
Região Autónoma dos Açores – Secretaria Regional da Saúde – Direção Regional da Saúde – Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel
Procedimento concursal comum para preenchimento de 5 postos de trabalho da categoria de assistente da especialidade de medicina geral e familiar da carreira especial médica, com vista à constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado
Anúncio de procedimento n.º 1749/2017 – Diário da República n.º 47/2017, Série II de 2017-03-07
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Concurso Publico 16A00021
(Nota: Empreitada de obras de adaptabilidade das instalações do Hospital Pulido Valente para transferência da USF Conchas)
Direcção-Geral do Orçamento
Despacho n.º 1952-A/2017 – Diário da República n.º 47/2017, 2º Suplemento, Série II de 2017-03-07
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina que a Administração Central do Sistema de Saúde, a ARS do Norte e o Centro Hospitalar de São João estabeleçam um protocolo de colaboração através do qual promovam a articulação necessária para avaliar e definir a viabilidade técnica e económica do projeto de construção da nova ala pediátrica do Centro Hospitalar de São João
Aviso n.º 42/2017 JORAM II Série, n.º 42, de 2017-03-07
SERVIÇO DE SAÚDE DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, E.P.E
Notas curriculares dos membros do Conselho de Administração do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E. Maria Tomásia Figueira Alves, Sandra Fabrícia Tavares Teixeira e Pedro Miguel Abreu dos Santos Gouveia.