Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 414/2023 – Diário da República n.º 236/2023, Série I de 2023-12-07
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2025
Portaria n.º 415/2023 – Diário da República n.º 236/2023, Série I de 2023-12-07
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Estabelece as condições de criação, instalação, organização e funcionamento a que deve obedecer a resposta social serviço de assistência pessoal de apoio à pessoa com deficiência ou incapacidade que assenta no desenvolvimento do Modelo de Apoio à Vida Independente
Portaria n.º 770/2023 – Diário da República n.º 236/2023, Série II de 2023-12-07
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 217/2023, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 11 de maio de 2023
Portaria n.º 771/2023 – Diário da República n.º 236/2023, Série II de 2023-12-07
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à concessão da exploração de uma unidade de cogeração a gás natural, para posterior fornecimento de energia térmica ao Hospital de Egas Moniz
Portaria n.º 772/2023 – Diário da República n.º 236/2023, Série II de 2023-12-07
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviço de gestão de sistemas de impressão em regime de aluguer operacional
Portaria n.º 773/2023 – Diário da República n.º 236/2023, Série II de 2023-12-07
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para laboratório de patologia clínica com cedência de equipamentos
Portaria n.º 774/2023 – Diário da República n.º 236/2023, Série II de 2023-12-07
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material para coluna cervical
Portaria n.º 775/2023 – Diário da República n.º 236/2023, Série II de 2023-12-07
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de segurança e vigilância
Portaria n.º 776/2023 – Diário da República n.º 236/2023, Série II de 2023-12-07
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços para a plataforma Bilhete de Identidade dos Cuidados de Saúde Primários
Portaria n.º 777/2023 – Diário da República n.º 236/2023, Série II de 2023-12-07
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços para o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica
Portaria n.º 778/2023 – Diário da República n.º 236/2023, Série II de 2023-12-07
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços da plataforma Sistema Informático de Gestão da Lista de Inscritos para Cirurgia
Portaria n.º 779/2023 – Diário da República n.º 236/2023, Série II de 2023-12-07
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pelo despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde datado de 7 de agosto de 2019
Portaria n.º 780/2023 – Diário da República n.º 236/2023, Série II de 2023-12-07
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de medicamentos do aparelho respiratório
Portaria n.º 781/2023 – Diário da República n.º 236/2023, Série II de 2023-12-07
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material para lesões calcificadas e doentes de alto risco
Portaria n.º 782/2023 – Diário da República n.º 236/2023, Série II de 2023-12-07
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de balões
Portaria n.º 783/2023 – Diário da República n.º 236/2023, Série II de 2023-12-07
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de terapia ocupacional, medicina física e reabilitação
Portaria n.º 784/2023 – Diário da República n.º 236/2023, Série II de 2023-12-07
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de coils
Portaria n.º 785/2023 – Diário da República n.º 236/2023, Série II de 2023-12-07
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material diagnóstico
Portaria n.º 786/2023 – Diário da República n.º 236/2023, Série II de 2023-12-07
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de fraldas e resguardos
Portaria n.º 787/2023 – Diário da República n.º 236/2023, Série II de 2023-12-07
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de luvas diversas e de nitrilo
Portaria n.º 788/2023 – Diário da República n.º 236/2023, Série II de 2023-12-07
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de urologia diverso
Aviso n.º 23707/2023 – Diário da República n.º 236/2023, Série II de 2023-12-07
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Caixa Geral de Aposentações, I. P.
Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de janeiro de 2024
Aviso n.º 23725/2023 – Diário da República n.º 236/2023, Série II de 2023-12-07
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Torna-se pública a lista de classificação final do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor – júri n.º 1 de medicina intensiva
Despacho n.º 12578/2023 – Diário da República n.º 236/2023, Série II de 2023-12-07
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Designação do presidente do conselho clínico e de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega II – Vale do Sousa Sul
Aviso n.º 23728/2023 – Diário da República n.º 236/2023, Série II de 2023-12-07
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Cessação da relação jurídica de emprego público da assistente de medicina geral e familiar, da carreira especial médica, Ana Catarina Fortunato Silva
Aviso (extrato) n.º 23737/2023 – Diário da República n.º 236/2023, Série II de 2023-12-07
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a categoria de assistente da carreira especial médica, áreas de medicina geral e familiar e saúde pública de diversos agrupamentos de centros de saúde
Aviso (extrato) n.º 23738/2023 – Diário da República n.º 236/2023, Série II de 2023-12-07
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas com o trabalhador Luís Miguel da Cruz Coelho, para a categoria de assistente graduado sénior de pneumologia, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./Centro Diagnóstico Pneumológico Dr. Ribeiro Sanches
Despacho (extrato) n.º 12579/2023 – Diário da República n.º 236/2023, Série II de 2023-12-07
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Designados os profissionais para desempenho dos cargos de presidente e vogal do conselho clínico e de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde de Sintra
Aviso n.º 83/2023/A – Diário da República n.º 236/2023, Série II de 2023-12-07
Região Autónoma dos Açores – Secretaria Regional da Saúde e Desporto – Direção Regional da Saúde – Unidade de Saúde da Ilha de Santa Maria
Abertura de concurso para provimento de um assistente da carreira especial médica – área de saúde pública
Aviso n.º 23789/2023 – Diário da República n.º 236/2023, Série II de 2023-12-07
Centro Hospitalar Universitário de Santo António, E. P. E.
Abertura de ciclo de estudos especiais de Infeciologia Pediátrica e Imunodeficiência
Despacho n.º 12621-A/2023
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro das Finanças, da Secretária de Estado da Administração Pública e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza a constituição de 1054 relações jurídicas de emprego, das quais 924 para a área de medicina geral e familiar, 29 para a área de saúde pública e 101 para a área hospitalar
Despacho n.º 12621-C/2023
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Identifica os serviços e estabelecimentos de saúde e respetivas unidades funcionais para efeitos de recrutamento de pessoal médico nas áreas de medicina geral e familiar, saúde pública e hospitalar