Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto-Lei n.º 102/2023 – Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à criação, com natureza de entidades públicas empresariais, de unidades locais de saúde
Decreto-Lei n.º 103/2023 – Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o regime jurídico de dedicação plena no Serviço Nacional de Saúde e da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiar
Aviso n.º 21441/2023 – Diário da República n.º 215/2023, Série II de 2023-11-07
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Lista de classificação final para o grau de consultor da carreira médica do júri n.º 4 de pneumologia
Aviso n.º 21442/2023 – Diário da República n.º 215/2023, Série II de 2023-11-07
Saúde – Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com quatro profissionais da carreira especial médica, categoria de assistente hospitalar
Aviso n.º 21462/2023 – Diário da República n.º 215/2023, Série II de 2023-11-07
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E.
Abertura do Ciclo de Estudos Especiais de Neuropediatria do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E.
Deliberação (extrato) n.º 1136/2023 – Diário da República n.º 215/2023, Série II de 2023-11-07
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Autorizada a redução de uma hora no horário semanal da Dr.ª Maria Assunção Oliveira Costa Rocha
Deliberação (extrato) n.º 1137/2023 – Diário da República n.º 215/2023, Série II de 2023-11-07
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Autoriza a redução de uma hora no horário semanal da Dr.ª Maria Lurdes Lopes Vicente
Despacho (extrato) n.º 11373/2023 – Diário da República n.º 215/2023, Série II de 2023-11-07
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Autoriza o regime de trabalho a tempo parcial ao Dr. José Manuel Seco Tomás
Informação de Redação Final (Ordem dos Médicos) [formato DOCX] [formato PDF]
Projeto de Decreto (Ordem dos Médicos) [formato DOCX] [formato PDF]
Fonte: https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=173094