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Legislação de 07/11/2022

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Decreto-Lei n.º 78/2022 – Diário da República n.º 214/2022, Série I de 2022-11-07
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que aprova medidas especiais de contratação pública, o Código dos Contratos Públicos e o Decreto-Lei n.º 60/2018, de 3 de agosto, que procede à simplificação de procedimentos administrativos necessários à prossecução de atividades de investigação e desenvolvimento

Aviso n.º 21055/2022 – Diário da República n.º 214/2022, Série II de 2022-11-07
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Caixa Geral de Aposentações, I. P.
Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de dezembro de 2022

Aviso (extrato) n.º 21075/2022 – Diário da República n.º 214/2022, Série II de 2022-11-07
Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.
Recrutamento para o cargo de diretor(a) do serviço de urologia do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.

Aviso (extrato) n.º 21076/2022 – Diário da República n.º 214/2022, Série II de 2022-11-07
Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.
Recrutamento para o cargo de diretor(a) do serviço de medicina interna do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.

Anúncio de procedimento n.º 14252/2022
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
190048/23 – PSM Ortopedia

Anúncio de procedimento n.º 14253/2022
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
190049/23 – PSM Cirurgia Geral

Anúncio de procedimento n.º 14254/2022
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
190050/23 – PSM ORL

Anúncio de procedimento n.º 14255/2022
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
190047/23 – PSM Pediatria

Anúncio de procedimento n.º 14256/2022
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
190043/23 – MCDT Telerradiologia

Anúncio de procedimento n.º 14257/2022
Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.
Aquisição de Equipamento de Tomografia Computorizada com Tecnologia Espectral e Obras de Instalação