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Legislação de 07/11/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Aviso n.º 17638/2019 – Diário da República n.º 214/2019, Série II de 2019-11-07
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Caixa Geral de Aposentações, I. P.
Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de Dezembro de 2019
(NOTA: 43 médicos)
Despacho n.º 10071/2019 – Diário da República n.º 214/2019, Série II de 2019-11-07
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Designa, em comissão de serviço, delegada de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Algarve I – Central a Dr.ª Paula Susana Conceição Vasques Gregório
Despacho n.º 10072/2019 – Diário da República n.º 214/2019, Série II de 2019-11-07
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Renova a comissão de serviço do delegado de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Algarve I – Central do Dr. João Manuel Fernandes Brito Camacho
Despacho n.º 10073/2019 – Diário da República n.º 214/2019, Série II de 2019-11-07
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Renova a comissão de serviço da delegada de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Algarve I – Central da Dr.ª Maria Filomena Costa Horta Correia
Despacho n.º 10074/2019 – Diário da República n.º 214/2019, Série II de 2019-11-07
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Renova a comissão de serviço da delegada de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Algarve II – Barlavento da Dr.ª Filomena dos Santos Maurício Viegas Fernandes
Despacho n.º 10075/2019 – Diário da República n.º 214/2019, Série II de 2019-11-07
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Designa, em comissão de serviço, delegado de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Algarve I – Central, o Dr. Armindo José Queza
Despacho n.º 10076/2019 – Diário da República n.º 214/2019, Série II de 2019-11-07
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Renova a comissão de serviço da delegada de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Algarve II – Barlavento, da Dr.ª Ana Cristina Martins Borges Costa Fonseca
Declaração de Retificação n.º 869/2019 – Diário da República n.º 214/2019, Série II de 2019-11-07
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Rectificação do Aviso n.º 13661/2019 do procedimento concursal simplificado de recrutamento de pessoal médico para vagas preferenciais na categoria de assistente hospitalar, área de cirurgia geral da carreira médica

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Health at a Glance 2019
OCDE

Deliberação n.º 93/CD/2019, de 31 de Outubro
INFARMED, I.P.
Regulamento de Gestão da Disponibilidade do Medicamento

Decisão de extinção do procedimento na operação de concentração 9/2019 – Fidelidade SGOII / Saudeinveste*IMOFID
Conselho da Autoridade da Concorrência
Na sequência de requerimento apresentado pela Notificante, o Conselho da Autoridade da Concorrência, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea d) do n.º 1 do artigo 19.º dos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 125/2014, de 18 de Agosto, declara extinto o procedimento correspondente à análise da operação Ccent. n.º  9/2019 – Fidelidade SGOII / Saudeinveste*IMOFID, nos termos do artigo 95.º do Código do Procedimento Administrativo, no pressuposto de que a Notificante se abstém de exercer o controlo sobre o Fundo Saudeinveste, limitando a sua actuação a meros actos de gestão corrente nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 40.º  da Lei da Concorrência, até à data da cessação do seu controlo sobre o mesmo, atendendo a que a operação já se encontra realizada.