Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto-Lei n.º 65/2023 Diário da República n.º 152/2023, Série I de 2023-08-07
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Procede à prorrogação do regime remuneratório aplicável à prestação de trabalho suplementar por médicos nos serviços de urgência e altera o regime jurídico dos estabelecimentos de cuidados de saúde
Centro Hospitalar Universitário de Santo António, E. P. E.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente de nefrologia da carreira hospitalar, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário de Santo António, E. P. E.
Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, E. P. E.
1-2.0194/23 – Concurso Público Urgente Tendente ao Fornecimento de Broncofibroscopio e Tubos de Duplo Lumen
Hospital Garcia de Orta, E. P. E.
Aquisição de Próteses Vasculares