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Legislação de 07/06/2023

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Portaria n.º 1052/2023 de 7 de junho de 2023
Secretaria Regional da Saúde e Desporto
Exoneração de João Pedro Duarte de Almeida Bessa Cardoso das funções de Diretor Clínico do Hospital do Divino Espírito Santo, E.P.E.R..

Aviso n.º 11137/2023 – Diário da República n.º 110/2023, Série II de 2023-06-07
Saúde – Secretaria-Geral
Ratifica o exercício de funções médicas por 3 aposentados e autoriza o exercício de funções médicas por 15 aposentados

Aviso n.º 31/2023/M – Diário da República n.º 110/2023, Série II de 2023-06-07
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
Abertura de procedimento concursal para dois assistentes da carreira médica, na área hospitalar, especialidade em doenças infeciosas