Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 115/2016 – Diário da República n.º 3/2016, Série II de 2016-01-06
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Saúde
Determina o montante disponível para programas de apoio na área da infeção VIH/Sida para 2016
Portaria n.º 1/2016 – Diário da República n.º 3/2016, Série II de 2016-01-06
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Saúde
Autoriza a Direção-Geral da Saúde a abrir procedimento, em 2015, para celebração de contratos para atribuição de apoios financeiros a instituições sem fins lucrativos, no valor de EUR2.000.000, no âmbito do Programa Nacional para a Infeção VIH/SIDA, para ser realizado em 2016
Portaria n.º 2/2016 – Diário da República n.º 3/2016, Série II de 2016-01-06
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Saúde
Autoriza a Direção-Geral da Saúde a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de EUR 2 337 000,00, a que acresce o IVA à taxa
Despacho n.º 120/2016 – Diário da República n.º 3/2016, Série II de 2016-01-06
Saúde – Gabinete do Ministro
Delegação de competências do Ministro da Saúde no Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, doutorado Fernando Manuel Ferreira Araújo, e no Secretário de Estado da Saúde, licenciado Manuel Martins dos Santos Delgado
Anúncio n.º 2/2016 – Diário da República n.º 3/2016, Série II de 2016-01-06
Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa
Citação de contrainteressados – Processo n.º 2792/15.3BELSB
(Réu: Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE Autor: GS24 — Healthcare Solutions, L.da; concurso limitado por prévia qualificação para a celebração de acordo quadro para prestação de serviços de Telemedicina público)
Regulamento n.º 9/2016 – Diário da República n.º 3/2016, Série II de 2016-01-06
Ordem dos Advogados
Regulamento Geral das Especialidades aprovado em Assembleia Geral da Ordem dos Advogados de 21 de dezembro de 2015
Regulamento n.º 10/2016 – Diário da República n.º 3/2016, Série II de 2016-01-06
Ordem dos Arquitectos
Regula a constituição e o funcionamento das sociedades de profissionais de arquitetura
Aviso n.º 87/2016 – Diário da República n.º 3/2016, Série II de 2016-01-06
Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, E. P. E.
Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas