Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 249/2018 – Diário da República n.º 172/2018, Série I de 2018-09-06
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde
Portaria procede à terceira alteração à Portaria n.º 174/2014, de 10 de setembro, alterada pela Portaria n.º 289-A/2015, de 17 de setembro, e pela Portaria n.º 50/2017, de 2 de fevereiro, que define as condições de instalação e funcionamento a que devem obedecer as unidades de internamento e de ambulatório, bem como as condições de funcionamento a que devem obedecer as equipas de gestão de altas e as equipas de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)
Despacho n.º 8586/2018 – Diário da República n.º 172/2018, Série II de 2018-09-06
Saúde – Gabinete do Ministro
Designa membros da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS)
Despacho n.º 8587/2018 – Diário da República n.º 172/2018, Série II de 2018-09-06
Saúde – Gabinete do Ministro
Determina a cessação de funções de membros da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS)
Despacho n.º 8588/2018 – Diário da República n.º 172/2018, Série II de 2018-09-06
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Subdelega competências do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde no Conselho Diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação
Despacho n.º 8589/2018 – Diário da República n.º 172/2018, Série II de 2018-09-06
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina que deve ser disponibilizado o acesso aos dados administrativos dos sistemas de informação hospitalar, para que possa ser integrado automaticamente o número de vagas por unidade de cuidados intensivos e intermédios
Despacho n.º 8590/2018 – Diário da República n.º 172/2018, Série II de 2018-09-06
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Procede ao provimento do Professor Doutor Miguel André Telo de Arriaga no cargo de Chefe de Divisão de Literacia, Saúde e Bem-Estar da Direção-Geral da Saúde, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos
Edital n.º 865/2018 – Diário da República n.º 172/2018, Série II de 2018-09-06
Município de Beja
Concurso público para alienação de um terreno destinado à construção de uma Unidade de Saúde
Anúncio de procedimento n.º 7249/2018 – Diário da República n.º 172/2018, Série II de 2018-09-06
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Prestação de Serviços Médicos, por Lotes, na Especialidade de Pediatria na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE
Anúncio de procedimento n.º 7250/2018 – Diário da República n.º 172/2018, Série II de 2018-09-06
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Prestação de Serviços Médicos, por Lotes, na Especialidade de Obstetrícia e Ginecologia na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE.
Anúncio de procedimento n.º 7251/2018 – Diário da República n.º 172/2018, Série II de 2018-09-06
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Prestação de Serviços Médicos na Especialidade de Medicina Interna na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE
Projeto de Resolução 1788/XIII [CDS-PP]
Recomenda ao Governo a criação do Registo Nacional de Esclerose Múltipla (RNEM)