Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto-Lei n.º 70-B/2021Diário da República n.º 152/2021, Série I de 2021-08-06
Estabelece medidas de proteção para os clientes bancários abrangidos pelas medidas excecionais e temporárias de proteção de créditos e altera o regime relativo à prevenção e regularização das situações de incumprimento de contratos de crédito
Despacho n.º 7746-B/2021 Diário da República n.º 152/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-08-06
Aprova as listas dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras terrestres, marítimas e fluviais
Despacho n.º 7746-C/2021 Diário da República n.º 152/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-08-06
Prorroga a permissão do embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem ou destino sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais
Aviso n.º 14747-A/2021 Diário da República n.º 152/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-08-06
Homologada a lista de candidatos admitidos e excluídos, bem como a lista de ordenação final dos candidatos admitidos, referente às especialidades de Patologia Clínica e Psiquiatria da Infância e da Adolescência
Despacho n.º 7746-D/2021 Diário da República n.º 152/2021, 3º Suplemento, Série II de 2021-08-06
Determina que o presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira, E. P. E., se mantém em exercício de funções até 31 de dezembro de 2021
Cessação de procedimento concursal
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