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Legislação de 06/06/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2018 – Diário da República n.º 108/2018, Série I de 2018-06-06
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Programa de ação para combater a precariedade e promover a negociação coletiva

Portaria n.º 160/2018 – Diário da República n.º 108/2018, Série I de 2018-06-06
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações e do subsídio de funeral

Portaria n.º 161/2018 – Diário da República n.º 108/2018, Série I de 2018-06-06
Justiça e Saúde
Fixa os marcadores de ADN a integrar no ficheiro de perfis de ADN constante da base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal, criada pela Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro, revogando a Portaria n.º 270/2009, de 17 de março

 

Aviso n.º 7548/2018 – Diário da República n.º 108/2018, Série II de 2018-06-06
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Caixa Geral de Aposentações, I. P.
Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de julho de 2018

 

Deliberação (extrato) n.º 662/2018 – Diário da República n.º 108/2018, Série II de 2018-06-06
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Designação dos novos titulares para integrarem o Conselho Clínico e de Saúde do ACES Almada-Seixal

Deliberação (extrato) n.º 663/2018 – Diário da República n.º 108/2018, Série II de 2018-06-06
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Designação dos profissionais para o exercício do cargo de Vogais do Conselho Clínico e de Saúde do ACES Arco Ribeirinho

Despacho (extrato) n.º 5599/2018 – Diário da República n.º 108/2018, Série II de 2018-06-06
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Autorizada a equiparação a bolseiro a vários trabalhadores de diversos ACES, integrados na carreira especial médica

 

Contrato (extrato) n.º 437/2018 – Diário da República n.º 108/2018, Série II de 2018-06-06
Saúde – Centro Hospitalar do Oeste
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o Assistente Hospitalar de Anatomia Patológica, Dr. Santiago Ortiz Fernandez

 

Anúncio n.º 89/2018 – Diário da República n.º 108/2018, Série II de 2018-06-06
Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Extrato da sentença proferida nos autos de Recurso de (Contraordenação) n.º 36/16.0YUSTR, que condenou as arguidas Associação Nacional de Farmácias, Farminveste – Investimentos, Participações e Gestão, S. A., e HMR – Health Market Research, Lda.

 

Despacho n.º 5603/2018 – Diário da República n.º 108/2018, Série II de 2018-06-06
Universidade de Lisboa – Faculdade de Medicina
Nomeação da Professora Doutora Ana Maria Ferreira de Sousa Sebastião como Subdiretora da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa

 

Aviso n.º 34/2018/M – Diário da República n.º 108/2018, Série II de 2018-06-06
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Procedimento concursal comum, urgente, para 2 (dois) postos de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, na área hospitalar – especialidade de Ortopedia

Aviso n.º 35/2018/M – Diário da República n.º 108/2018, Série II de 2018-06-06
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Procedimento concursal comum, urgente, para 1 (um) posto de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, na área hospitalar – especialidade de Cirurgia Pediátrica

Aviso (extrato) n.º 7569/2018 – Diário da República n.º 108/2018, Série II de 2018-06-06
Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para a categoria de assistente graduado sénior de Nefrologia da carreira hospitalar, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E. (Diário da República, Aviso n.º 15483/2017, 2.ª série, n.º 246, de 26-12-2017)

 

Resolução n.º 342/2018

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL

Aprova o Decreto Regulamentar Regional que estabelece o regime jurídico de celebração de acordos de faturação que tenham por objeto a prestação de cuidados de saúde aos beneficiários do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira, SRS-Madeira

 

Resolução do Conselho do Governo n.º 70/2018 de 6 de junho de 2018

Presidência do Governo

Autoriza o Secretário Regional da Saúde a transferir para a SAUDAÇOR – Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos da Saúde dos Açores, S.A., de acordo com o regime de duodécimos, a dotação de € 300.000.000,00 (trezentos milhões de euros