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Legislação de 06/05/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Despacho n.º 5281/2020 – Diário da República n.º 88/2020, Série II de 2020-05-06
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina a retoma da avaliação final do processo formativo dos médicos que concluíram a respetiva formação na 1.ª época de 2020

Aviso n.º 7397/2020 – Diário da República n.º 88/2020, Série II de 2020-05-06
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Consolidação da mobilidade na categoria de Nuno Paulo Fernandes Nunes Miguel, assistente de medicina geral e familiar

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Norma nº 012/2020 de 06/05/2020
Direcção-Geral da Saúde
COVID-19: Exames Endoscópicos Digestivos

Projeto de Resolução 428/XIV [CDS-PP] Programa extraordinário de recuperação de listas de espera para consulta, MCDT e cirurgia