Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Lei n.º 14/2023 – Diário da República n.º 69/2023, Série I de 2023-04-06
Assembleia da República
Revê o dever de informação previsto no regime aplicável à disponibilização e divulgação de linhas telefónicas para contacto do consumidor, alterando o Decreto-Lei n.º 59/2021, de 14 de julho
Decreto-Lei n.º 24/2023 – Diário da República n.º 69/2023, Série I de 2023-04-06
Presidência do Conselho de Ministros
Simplifica o processo de autorização para o exercício da atividade de transporte de doentes e estabelece o regime contraordenacional
Aviso n.º 7160/2023 – Diário da República n.º 69/2023, Série II de 2023-04-06
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Caixa Geral de Aposentações, I. P.
Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de maio de 2023
Aviso n.º 7162/2023 – Diário da República n.º 69/2023, Série II de 2023-04-06
Saúde – Secretaria-Geral
Ratifica o exercício de funções médicas por 3 aposentados e autoriza o exercício de funções médicas por 49 aposentados
Aviso n.º 7163/2023 – Diário da República n.º 69/2023, Série II de 2023-04-06
Saúde – Secretaria-Geral
Autoriza o exercício de funções médicas por 29 aposentados
Aviso n.º 7164/2023 – Diário da República n.º 69/2023, Série II de 2023-04-06
Saúde – Secretaria-Geral
Autoriza o exercício de funções médicas por 28 aposentados
Aviso n.º 7166/2023 – Diário da República n.º 69/2023, Série II de 2023-04-06
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologação da lista de classificação final do candidato ao procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica do júri n.º 7 de medicina geral e familiar da ARS Norte
Aviso n.º 7167/2023 – Diário da República n.º 69/2023, Série II de 2023-04-06
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologação da lista de classificação final no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica da Administração Regional de Saúde do Centro
Aviso n.º 7168/2023 – Diário da República n.º 69/2023, Série II de 2023-04-06
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Nomeação de júris de especialidades no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira especial médica
Aviso n.º 7169/2023 – Diário da República n.º 69/2023, Série II de 2023-04-06
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologação da lista de classificação final dos candidatos no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica
Aviso (extrato) n.º 7171/2023 – Diário da República n.º 69/2023, Série II de 2023-04-06
Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Conclusão com sucesso do período experimental realizado por vários médicos
Aviso (extrato) n.º 7172/2023 – Diário da República n.º 69/2023, Série II de 2023-04-06
Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Conclui com sucesso o período experimental a médica assistente de saúde pública Ana Regina Serra Sá
Louvor n.º 136/2023 – Diário da República n.º 69/2023, Série II de 2023-04-06
Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Voto de louvor público, reconhecimento e agradecimento aos/às trabalhadores/as da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 29 de Março de 2023
Internato Médico – Bolsa de formação – Rendimento – Tributação