Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 66/2023 – Diário da República n.º 46/2023, Série I de 2023-03-06
Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde
Altera a Portaria n.º 1391/2009, de 17 de novembro, e cria o procedimento alternativo desmaterializado, ajustado à condição socioeconómica dos beneficiários do complemento solidário para idosos, que acautele o pagamento inicial do custo com a aquisição de medicamentos, nos termos do regime de benefícios adicionais de saúde para os beneficiários do complemento solidário para idosos
Aviso n.º 4758-A/2023 – Diário da República n.º 46/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-03-06
Centro Hospitalar Universitário de Santo António, E. P. E.
Recrutamento para a função de diretor/a de departamento
Despacho n.º 2999/2023 – Diário da República n.º 46/2023, Série II de 2023-03-06
Justiça – Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Designação nas funções de coordenação do Gabinete Médico-Legal e Forense de João Miguel Cruz dos Santos Manata
Despacho n.º 3024/2023 – Diário da República n.º 46/2023, Série II de 2023-03-06
Saúde – Gabinete do Ministro
Altera a composição do júri do Prémio de Saúde Pública Francisco George e estabelece regras para a apreciação das candidaturas submetidas em 2019
Despacho n.º 3025/2023 – Diário da República n.º 46/2023, Série II de 2023-03-06
Saúde – Secretaria-Geral
Declara concluído o processo de reestruturação da Secretaria-Geral e da Direção-Geral da Saúde em matéria de coordenação das relações internacionais do Ministério da Saúde, com efeitos a 1 de janeiro de 2023
Anúncio de procedimento n.º 3295/2023
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
[DAG] Aquisição de serviços de desenvolvimento para o Produto SAGMD 2.0, no âmbito do Pilar 3 – Reforma dos SI disponibilizados aos profissionais de saúde (PRR)
Anúncio de procedimento n.º 3332/2023
Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.
Prestação de serviços de realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, na área da imagiologia a utentes do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E.P.E. em 2023