+351 21 842 71 00

Legislação de 06/03/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2019 – Diário da República n.º 46/2019, Série I de 2019-03-06
Presidência do Conselho de Ministros
Cria uma comissão técnica multidisciplinar para a melhoria da prevenção e combate à violência doméstica

Instrução n.º 1/2019 – Diário da República n.º 46/2019, Série II de 2019-03-06
Tribunal de Contas
Instrução n.º 1/2019 – Plenário Geral, bem como os respetivos anexos e modelos de mapas de prestação de contas das entidades sujeitas à jurisdição e aos poderes de controlo do Tribunal de Contas (TC)

Edital n.º 318/2019 – Diário da República n.º 46/2019, Série II de 2019-03-06
Universidade Nova de Lisboa – Faculdade de Ciências Médicas
Concurso documental para recrutamento de um posto de trabalho de Professor Auxiliar na Área Disciplinar de Medicina Celular e Molecular

Resolução do Conselho do Governo n.º 22/2019 de 6 de março de 2019

Presidência do Governo

Autoriza a concessão de um aval à Saudaçor – Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos da Saúde dos Açores, S.A.