Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2024
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a realizar despesa com o acordo com a Liga Portuguesa contra o Cancro, no âmbito do Programa de Rastreio do Cancro da Mama
Aviso n.º 2905/2024 – Diário da República n.º 26/2024, Série II de 2024-02-06
Saúde – Secretaria-Geral
Autoriza o exercício de funções médicas por médicos aposentados
Anúncio de procedimento n.º 1867/2024
Unidade de Saúde da Ilha do Pico
Contrato de Serviços de colocação e fornecimento de pessoal médico para o Serviço de Atendimento Permanente (SAP) para a Unidade de Saúde da Ilha do Pico, nos três Centros de Saúde