Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução do Conselho do Governo N.º 149/2015, JORAA, I Série, N.º 137, de 5 de Outubro de 2015
Presidência do Governo
Aprova a extensão do Plano Regional de Saúde 2014/2016, aprovado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 133/2014, de 6 de agosto, até 2020.
Portaria N.º 128/2015, JORAA, I Série, N.º 137, de 5 de Outubro de 2015
S.R. da Saúde
Estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes. Revoga a Portaria n.º 79/2012, de 12 de julho, retificada pela Declaração de Retificação n.º 16/2012, de 17 de julho e alterada pela Portaria n.º 71/2013 de 30 de Setembro de 2013.
Declaração de Retificação n.º 876/2015 – Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Retifica o Despacho n.º 9001/2015, de 23 de julho, que autoriza o exercício de funções médicas pela aposentada Maria da Conceição Sequeira Neves Rodrigues
Declaração de Retificação n.º 877/2015 – Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Retifica o despacho n.º 8654/2015, que autoriza o exercício de funções médicas pela aposentada Rosa Maria Antunes Quaresma
Despacho n.º 11061/2015 – Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Estabelece disposições sobre a celebração de contratos públicos de aprovisionamento (CPA) com vista ao fornecimento de medicamentos diversos, no âmbito de concurso público lançado pela Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (CP 2015/64)
Aviso n.º 11271/2015 – Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Procedimento simplificado para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Assistente de Reumatologia da Carreira Especial Médica – Lista de classificação final
Aviso n.º 11272/2015 – Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Procedimento concursal para recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior de medicina geral e familiar, da carreira especial médica
Despacho (extrato) n.º 11064/2015 – Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da assistente de medicina geral e familiar Ana Isabel Paixão Guedes de Campos, do Agrupamento de Centros de Saúde de Lisboa Ocidental e Oeiras
Despacho (extrato) n.º 11065/2015 – Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aliona Licimaniuc, assistente de medicina geral e familiar, em funções no Agrupamento de Centros de Saúde de Sintra, denunciou, a seu pedido, o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Deliberação (extrato) n.º 1848/2015 – Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.
Renovação da licença especial para o exercício de funções em Macau, Dr. José Carlos da Cunha Martins Pereira
Despacho (extrato) n.º 11096/2015 – Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.
Exoneração do assistente graduado de urologia José Joaquim Dias Garção Nunes
Despacho (extrato) n.º 11097/2015 – Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.
Exoneração da assistente hospitalar de ginecologia/obstetrícia Isabel Maria Ramos Fachada Martins da Silva
Aviso n.º 11316/2015 – Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
Procedimento de recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior, da área hospitalar – Ortopedia – da carreira especial médica e da carreira médica
Aviso (extrato) n.º 11317/2015 – Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de medicina nuclear
Aviso (extrato) n.º 11318/2015 – Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.
Licença sem retribuição, ao abrigo do artigo 208.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, Dr.ª Olga Maria Ferreira Oliveira Fonseca, Assistente Graduada Hospitalar de Medicina Física e Reabilitação
Deliberação (extrato) n.º 1849/2015 – Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Transição para a categoria de Assistente Graduada de Medicina Geral e Familiar
ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 5965/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 194/2015, SÉRIE II DE 2015-10-05
Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E.
Concurso Público n.º 146/2016 – Prestação de Serviços de Medicina Nuclear
Despacho n.º 11101-A/2015 – Diário da República n.º 194/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-10-05
Ministérios das Finanças e da Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Tesouro e do Secretário de Estado da Saúde
Determina que os aumentos de capital realizados de acordo com o disposto no Despacho n.º 15476-B/2014, de 19 de dezembro, são aplicados no pagamento de dívidas a fornecedores, contraídas até julho de 2015
Regulamento n.º 668-B/2015 – Diário da República n.º 194/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-10-05
Ministério da Educação e Ciência – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Regulamento Investigador Médico 2015