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Legislação de 05/09/2017

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Despacho n.º 7788/2017 – Diário da República n.º 171/2017, Série II de 2017-09-05

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Saúde
Autoriza o Ministério da Saúde, no que respeita à área de medicina geral e familiar – avaliação final do internato médico, 1.ª época de 2017, a desenvolver o procedimento simplificado de seleção, tendo em vista a constituição de até 290 relações jurídicas de emprego

Despacho n.º 7810/2017 – Diário da República n.º 171/2017, Série II de 2017-09-05

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Identifica os serviços e estabelecimentos de saúde e respetivas unidades funcionais como carenciados, na área de medicina geral e familiar, tendo em vista a abertura de procedimento concursal, no sentido de poderem vir a ser constituídas até 290 relações jurídicas de emprego

Aviso n.º 10240/2017 – Diário da República n.º 171/2017, Série II de 2017-09-05

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Abertura do processo de candidatura à realização da prova de comunicação médica

Anúncio de procedimento n.º 7499/2017 – Diário da República n.º 171/2017, Série II de 2017-09-05 108100885

Entidade Reguladora da Saúde

Implementação de um call center para atendimento de 1.ª linha da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) para Regulados (prestadores) e Cidadãos (utentes)

Estratégia Integrada para as Doenças Raras 2015-2020 – Plano Anual 2017

Direcção-Geral da Saúde

Relatório intercalar de 2016 da Comissão Interministerial para implementação da Estratégia Integrada para as Doenças Raras 2015-2020

Direcção-Geral da Saúde

Norma nº 017/2017 de 04/08/2017

Direcção-Geral da Saúde

Processo Assistencial Integrado da Febre de Curta Duração em Idade Pediátrica – Folheto informativo para pais e cuidadores – Versão resumida para uso clínico

Orientação nº 016/2017 de 04/09/2017

Direcção-Geral da Saúde

Febre na Criança e no Adolescente-Cuidados e Registos de Enfermagem: Avaliação Inicial, Diagnósticos, Intervenções

Orientação nº 015/2017 de 04/09/2017

Direcção-Geral da Saúde

Febre na Criança e no Adolescente – Definição, Medição e Ensino aos Familiares/Cuidadores