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Legislação de 05/05/2015

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 46/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 86/2015, SÉRIE I DE 2015-05-05 – Assembleia da República – Pelo reforço da intervenção dos cuidados de saúde primários no combate ao cancro de pele

Declaração de Retificação n.º 328/2015 – Diário da República n.º 86/2015, Série II de 2015-05-05 – Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. – Autorizada a alteração da constituição do Júri n.º 16 de Medicina Interna

DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ANÚNCIO N.º 86/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 86/2015, SÉRIE II DE 2015-05-05 – Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E. – Prestação de Serviços Médicos na Especialidade de Pediatria na ULSNA, EPE