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Legislação de 05/04/2017

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Despacho n.º 2843/2017 – Diário da República n.º 68/2017, Série II de 2017-04-05

Saúde – Gabinete do Ministro
Louvor atribuído pelo Ministro da Saúde ao Prof. Doutor Henrique Luz Rodrigues, considerando a cessação de funções como Presidente do Conselho Diretivo do INFARMED, por motivos de aposentação por limite de idade

Despacho n.º 2844/2017 – Diário da República n.º 68/2017, Série II de 2017-04-05
Saúde – Gabinete do Ministro
Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, o licenciado Paulo Jorge Espiga Alexandre

Deliberação n.º 256/2017 – Diário da República n.º 68/2017, Série II de 2017-04-05
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Nomeação de Coordenador para a Coordenação do Internato Médico de Saúde Pública da Zona Norte

 

Anúncio de procedimento n.º 2778/2017 – Diário da República n.º 68/2017, Série II de 2017-04-05 106825012

Centro Hospitalar Porto, E. P. E.

CP n.º 25/2017 – Ampliação do Serviço de Urgência para Criação de Nova Sala de OBS