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Legislação de 05/03/2015

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

PORTARIA N.º 63/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 45/2015, SÉRIE I DE 2015-03-05 – Ministérios das Finanças e da Saúde – Fixa as taxas que são devidas pelos atos prestados no âmbito da Lei n.º 21/2014, de 16 de abril

PORTARIA N.º 64/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 45/2015, SÉRIE I DE 2015-03-05 – Ministérios das Finanças e da Saúde – Visa estabelecer as normas de funcionamento da Rede Nacional das Comissões de Ética para a Saúde (RNCES)

PORTARIA N.º 65/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 45/2015, SÉRIE I DE 2015-03-05 – Ministério da Saúde – Estabelece as normas a que deve obedecer o funcionamento do Registo Nacional de Estudos Clínicos (RNEC)

DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 6/2015/A – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 45/2015, SÉRIE I DE 2015-03-05 – Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa – Estabelece o regime jurídico de segurança contra incêndios em edifícios na Região Autónoma dos Açores

DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 161/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 45/2015, SÉRIE II DE 2015-03-05 – Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral – Retifica a Resolução n.º 6/2015, de 23 de janeiro, do Conselho de Ministros, que nomeia os membros do conselho de administração do Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E., publicada no Diário da República n.º 16, 2.ª série, de 23 de janeiro de 2015

PORTARIA N.º 167/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 45/2015, SÉRIE II DE 2015-03-05 – Ministérios das Finanças e da Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Saúde – Autoriza o Centro Hospitalar do Porto, E. P. E (CHO, E. P. E.) a assumir encargos referentes à aquisição da prestação de serviços de análises e exames de anatomia patológica com colocação de equipamentos

AVISO N.º 2398/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 45/2015, SÉRIE II DE 2015-03-05 – Ministério da Justiça – Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais – Cessação de procedimento concursal para Assistente da carreira especial médica – área de Medicina Geral e Familiar (Referência 51/AMG/2014)

DESPACHO N.º 2291/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 45/2015, SÉRIE II DE 2015-03-05 – Ministério da Saúde – Gabinete do Ministro – Designa os membros da Comissão responsável pela coordenação do Registo Nacional de Estudos Clínicos

DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 252/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 45/2015, SÉRIE II DE 2015-03-05 – Hospital Garcia de Orta, E. P. E. – Homologação da lista de classificação final dos candidatos ao procedimento concursal comum para o provimento de um lugar de assistente graduado sénior de Nefrologia da carreira especial médica

DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 253/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 45/2015, SÉRIE II DE 2015-03-05 – Hospital Garcia de Orta, E. P. E. – Homologação da lista de classificação final dos candidatos ao procedimento concursal comum para provimento de um lugar de assistente graduado sénior de Medicina Interna da carreira especial médica

ANÚNCIO N.º 37/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 45/2015, SÉRIE II DE 2015-03-05 – Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E. – Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de Assistente de Ortopedia da carreira médica hospitalar

ANÚNCIO N.º 38/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 45/2015, SÉRIE II DE 2015-03-05 – Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E. – Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior da área hospitalar na especialidade de Ortopedia

ANÚNCIO N.º 39/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 45/2015, SÉRIE II DE 2015-03-05 – Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E. – Procedimento concursal comum para preenchimento de três postos de trabalho na categoria de Assistente de Neurorradiologia da carreira médica hospitalar

ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 1304/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 45/2015, SÉRIE II DE 2015-03-05 – Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E. – Prestação de Serviços Médicos no SUB de Ponte de Sôr

Despacho N.º 501/2015 JORAA II Série, N.º 45, de 5 de Março de 2015 – S.R. da Saúde – Cria o grupo de trabalho para a elaboração de um modelo de horário para os médicos dentistas.

Valor mínimo das prestações mensais, em caso de fracionamento das contribuições regulatórias – ERS – Fixa em €150 (cento e cinquenta euros) o montante mínimo de cada prestação mensal, aplicável, em caso de autorização do pagamento faseado da taxa de manutenção/ contribuições regulatórias.

Guião do Regulado – ERS