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Legislação de 05/11/2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Resolução do Conselho de Ministros n.º 151/2021
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a realização da despesa inerente à prorrogação do contrato de gestão do Hospital de Cascais pelo prazo de um ano

Aviso n.º 20784/2021
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Caixa Geral de Aposentações, I. P.
Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de dezembro de 2021

Aviso (extrato) n.º 20793/2021
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum tendo em vista o recrutamento de trabalhadores para a área da medicina intensiva