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Legislação de 05/06/2023

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Resolução da Assembleia da República n.º 57/2023 – Diário da República n.º 108/2023, Série I de 2023-06-05
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que desonere os cidadãos de apresentar documentos emitidos por serviços públicos junto de outros serviços públicos

Aviso n.º 10936/2023 – Diário da República n.º 108/2023, Série II de 2023-06-05
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente de dermatovenereologia – extinção

Aviso n.º 10937/2023 – Diário da República n.º 108/2023, Série II de 2023-06-05
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente de endocrinologia e nutrição – extinção

Aviso n.º 10938/2023 – Diário da República n.º 108/2023, Série II de 2023-06-05
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente de radioncologia – lista de ordenação final

Aviso de prorrogação de prazo n.º 1218/2023
Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E.
Contratação de Serviços de MCDT’s no Exterior – Genética