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Legislação de 05/05/2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Despacho n.º 4585/2021 – Diário da República n.º 87/2021, Série II de 2021-05-05
Saúde – Gabinete da Ministra
Autoriza, a título excecional, o licenciado José Luís da Costa Pinto Brandão a exercer atividade médica no Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E

Aviso n.º 18/2021/A – Diário da República n.º 87/2021, Série II de 2021-05-05
Região Autónoma dos Açores – Secretaria Regional da Saúde e Desporto – Direção Regional da Saúde – Unidade de Saúde da Ilha de Santa Maria
Abertura de procedimento concursal para duas vagas de assistente de medicina geral e familiar, em regime de contrato trabalho em funções públicas por tempo indeterminado