Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
I Série
Decreto-Lei n.º 29/2024
Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) 2017/745, relativo aos dispositivos médicos.
II Série
Despacho n.º 3719/2024
Saúde – Gabinete do Ministro da Saúde
Autoriza os licenciados Paula Cristina Gonçalves Vaz Marques Ribeiro e Rui Manuel Campos Macedo Gonçalves a exercer atividade médica na Unidade Local de Saúde de Braga, E. P. E.
Despacho n.º 3720/2024
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Subdelega na diretora-geral da Saúde, mestre Rita Manuel Sá Machado Duarte, diversas competências.
Aviso (extrato) n.º 7300/2024/2
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Lista unitária de candidatos admitidos e excluídos ao procedimento concursal, na categoria e na carreira de técnico superior.
Declaração de Retificação n.º 249/2024/2
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Retifica o Despacho n.º 963/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 25 de janeiro de 2024.
Despacho n.º 3721/2024
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Torna pública a concessão de equiparação a bolseiro a vários profissionais, no âmbito da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Despacho n.º 3722/2024
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Consolidação da mobilidade intercarreiras, na carreira/categoria de assistente técnico, no mapa da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Despacho n.º 3723/2024
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Consolidação da mobilidade intercarreiras, na carreira/categoria de técnico superior, no mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Despacho (extrato) n.º 3724/2024
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Conclusão do período experimental com sucesso, na categoria de assistente da carreira especial médica, no âmbito dos agrupamentos de centros de saúde, da área da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Aviso n.º 7301/2024/2
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Concurso público para instalar um posto farmacêutico móvel no lugar de Mindelo, freguesia de Mindelo, concelho de Vila do Conde, distrito do Porto.
Aviso n.º 7302/2024/2
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Renovação de comissão de serviço da trabalhadora Ana Rita Lopes Mendes Aleluia no cargo de diretora da Direção dos Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais.