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Legislação de 05/04/2022

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2022 – Diário da República n.º 67/2022, Série I de 2022-04-05
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a reprogramação da despesa inerente à celebração do contrato de gestão e prestação de cuidados de saúde no Hospital de Cascais

Aviso n.º 9/2022/A – Diário da República n.º 67/2022, Série II de 2022-04-05
Região Autónoma dos Açores – Secretaria Regional da Saúde e Desporto – Direção Regional da Saúde – Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel
Procedimento concursal para oito assistentes da carreira especial médica – lista definitiva de classificação final

Aviso n.º 6971/2022 – Diário da República n.º 67/2022, Série II de 2022-04-05
Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.
Procedimento concursal comum de acesso para recrutamento de pessoal médico para a categoria de um assistente graduado sénior da área hospitalar – endocrinologia e nutrição – da carreira médica

Aviso (extrato) n.º 6994/2022 – Diário da República n.º 67/2022, Série II de 2022-04-05
Modernização do Estado e da Administração Pública – Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública
Abertura do procedimento concursal n.º 1259_CReSAP_90_09/21 de recrutamento e seleção para o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (INEM, I. P.)

Aviso (extrato) n.º 6995/2022 – Diário da República n.º 67/2022, Série II de 2022-04-05
Modernização do Estado e da Administração Pública – Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública
Abertura do procedimento concursal n.º 1242_CReSAP_78_07/21 de recrutamento e seleção para o cargo de vogal clínico do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.