Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
PORTARIA N.º 284/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 212/2016, SÉRIE I DE 2016-11-0475662180
Saúde
Estabelece o regime de comparticipação dos dispositivos médicos para o apoio aos doentes ostomizados, destinados a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde
Saúde
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, na redação resultante das Portarias n.os 417/2015, de 4 de dezembro, e 138/2016, de 13 de maio, e à sua republicação (Estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes)
Despacho n.º 13260-A/2016 – Diário da República n.º 212/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-11-04
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Aprova os modelos de receita médica e de guia de tratamento, que passam a conter os logótipos «República Portuguesa – Saúde» e «SNS – Serviço Nacional de Saúde»
Aviso n.º 13627/2016 – Diário da República n.º 212/2016, Série II de 2016-11-04
Defesa Nacional – Estado-Maior-General das Forças Armadas – Hospital das Forças Armadas
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum de recrutamento com vista ao preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de assistente hospitalar de Medicina Geral e Familiar, da carreira Especial Médica, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do Mapa de Pessoal do HFAR, destinado ao HFAR/Polo do Porto
Aviso (extrato) n.º 13649/2016 – Diário da República n.º 212/2016, Série II de 2016-11-04
Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da Dr.ª Cristina Maria Domingos Bentes Rações Chagas como Assistente Graduada Sénior de Gastrenterologia da carreira especial médica
Deliberação (extrato) n.º 1693/2016 – Diário da República n.º 212/2016, Série II de 2016-11-04
Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.
Autorizada a José Luís Esteves de Sá, assistente graduado sénior de ginecologia deste Instituto, a acumulação de funções públicas
ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 7028/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 212/2016, SÉRIE II DE 2016-11-04
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
190006/17 – Prestação de Serviços de Telerradiologia