Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 275/2020 – Diário da República n.º 236/2020, Série I de 2020-12-04
Economia e Transição Digital, Administração Interna, Justiça, Cultura, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Ambiente e Ação Climática, Agricultura e Mar
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica
Aviso n.º 19729/2020 – Diário da República n.º 236/2020, Série II de 2020-12-04
Defesa Nacional – Exército – Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército
Concurso ordinário para o ingresso nos quadros especiais do serviço de saúde do Exército
Aviso (extrato) n.º 19757/2020 – Diário da República n.º 236/2020, Série II de 2020-12-04
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Conclusão com sucesso do período experimental, na sequência da celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de vários trabalhadores médicos de diversos ACES
Despacho (extrato) n.º 11918/2020 – Diário da República n.º 236/2020, Série II de 2020-12-04
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de vários trabalhadores médicos de diversos ACES
Contrato (extrato) n.º 202/2020 – Diário da República n.º 236/2020, Série II de 2020-12-04
Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado entre a Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., e o assistente de saúde pública Luís Carlos Domingues Cadinha, com início de funções na Unidade de Saúde Pública de Portimão em 5 de fevereiro de 2020
Aviso n.º 39/2020/M – Diário da República n.º 236/2020, Série II de 2020-12-04
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
Procedimento concursal comum, urgente, para um posto de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, na área hospitalar/especialidade de doenças infecciosas
Deliberação n.º 1237/2020 – Diário da República n.º 236/2020, Série II de 2020-12-04
Hospital Garcia de Orta, E. P. E.
Nomeação do Dr. Miguel Maria Ribeiro Soares Rodrigues na categoria de assistente graduado sénior de neurologia, da carreira médica e especial médica hospitalar
Decreto Regulamentar Regional n.º 27-A/2020/A de 2 de dezembro de 2020
Governo Regional
Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 59-A/2020, de 20 de novembro, que renova o estado de emergência
Decreto Regulamentar Regional n.º 26-A/2020/A de 27 de novembro de 2020
Governo Regional
Regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto n.º 9/2020, de 21 de novembro, nas deslocações por via aérea e por via marítima para o território da Região Autónoma dos Açores.
Despacho n.º 1938/2020 de 4 de dezembro de 2020
Presidência do Governo
Nomeação dos membros que integram a Comissão Especial de Acompanhamento da Luta Contra a Pandemia por Covid 19 (CEALCPC).
Decreto do Presidente da República n.º 61-A/2020 – Diário da República n.º 236/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-12-04
Presidência da República
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
Resolução da Assembleia da República n.º 89-A/2020 – Diário da República n.º 236/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-12-04
Assembleia da República
Autorização da renovação do estado de emergência
Portaria n.º 278-A/2020 – Diário da República n.º 236/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-04
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Define os termos, condições e procedimentos do processo de candidatura, seleção, formação e avaliação das famílias de acolhimento, bem como o respetivo reconhecimento