+351 21 151 71 00

Legislação de 04/10/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

 

Aviso (extrato) n.º 14230/2018 – Diário da República n.º 192/2018, Série II de 2018-10-04
Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.
Publicação da homologação da lista de ordenação final do procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Assistente Graduado Sénior de Cardiologia

****

Projeto de Lei 1007/XIII [BE]

Acesso à identidade civil de dadores de gâmetas por pessoas nascidas em consequência de tratamentos ou procedimentos de procriação medicamente assistida e criação de uma norma transitória para dádivas anteriores a 24 de abril de 2018 (quinta alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho)