Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Lei n.º 54/2023 – Diário da República n.º 171/2023, Série I de 2023-09-04
Assembleia da República
Cria o regime jurídico aplicável ao controlo e fiscalização do pessoal crítico para a segurança da aviação civil em exercício de funções sob influência de álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas, alterando o Código Penal
Edital n.º 1638/2023 – Diário da República n.º 171/2023, Série II de 2023-09-04
Universidade Nova de Lisboa – Instituto de Higiene e Medicina Tropical
Abertura de concurso documental internacional para um professor auxiliar na área disciplinar da Saúde Pública Global do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa
Anúncio de procedimento n.º 14687/2023
Município de Sintra
CT-23/00967 – aquisição de serviços de medicina do trabalho, incluindo serviços de avaliação psicológica para os anos de 2024 e 2025
Anúncio de procedimento n.º 14698/2023
Hospital da Senhora da Oliveira Guimarães, E. P. E.
CP. 0065/23 Aquisição de serviços assistenciais a doentes com alta a aguardar entrada na Rede de Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI
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Relatório n.º 38 da Resposta Sazonal em Saúde – Vigilância e Monitorização
Direcção-Geral da Saúde