Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Lei Orgânica n.º 1/2021 – Diário da República n.º 108/2021, Série I de 2021-06-04
Assembleia da República
Altera a Lei Eleitoral do Presidente da República, clarifica e simplifica a apresentação de candidaturas por grupos de cidadãos eleitores e assegura procedimentos adequados à realização das eleições para os órgãos das autarquias locais no contexto da pandemia da doença COVID-19, alterando diversas leis
Resolução da Assembleia da República n.º 158/2021 – Diário da República n.º 108/2021, Série I de 2021-06-04
Assembleia da República
Recomenda ao Governo o reforço das respostas e estratégias na área da saúde mental
Resolução da Assembleia da República n.º 160/2021 – Diário da República n.º 108/2021, Série I de 2021-06-04
Assembleia da República
Recomenda ao Governo o reforço da proteção dos pais em caso de perda gestacional
Aviso n.º 10425/2021 – Diário da República n.º 108/2021, Série II de 2021-06-04
Defesa Nacional – Exército – Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército
Concurso de admissão à Academia Militar para o ano letivo de 2021-2022
Despacho n.º 5557/2021 – Diário da República n.º 108/2021, Série II de 2021-06-04
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas pelo aposentado José Pereira Ramos
Despacho n.º 5558/2021 – Diário da República n.º 108/2021, Série II de 2021-06-04
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas pelo aposentado José Luís Pinto Ferreira Faustino
Despacho n.º 5559/2021 – Diário da República n.º 108/2021, Série II de 2021-06-04
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas pela aposentada Maria Margarida de Jesus Viana
Despacho n.º 5560/2021 – Diário da República n.º 108/2021, Série II de 2021-06-04
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas pela aposentada Maria Helena Loureiro Alexandre Miranda Correia
Despacho n.º 5561/2021 – Diário da República n.º 108/2021, Série II de 2021-06-04
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas pelas aposentadas Céu Anjos Teiga, Dalila Taveira Pires de Carvalho, Maria de Lurdes Nunes Guedes Marques Figueira e Maria Ester Magalhães Freitas
Despacho n.º 5564/2021 – Diário da República n.º 108/2021, Série II de 2021-06-04
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas pela aposentada Maria Cândida Santos Trindade
Despacho n.º 5565/2021 – Diário da República n.º 108/2021, Série II de 2021-06-04
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas pela aposentada Teresa Maria Pinto Furriel de Sousa Cruz
Despacho n.º 5566/2021 – Diário da República n.º 108/2021, Série II de 2021-06-04
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas pelas aposentadas Celsa Borges Magalhães do Rio e Maria Virgínia Ferreira Lemos Costa
Despacho n.º 5567/2021 – Diário da República n.º 108/2021, Série II de 2021-06-04
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas pela aposentada Maria Helena de Castro Lopes Faria Costa Lima
Despacho n.º 5568/2021 – Diário da República n.º 108/2021, Série II de 2021-06-04
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza e ratifica o exercício de funções médicas por 17 aposentados
Despacho n.º 5569/2021 – Diário da República n.º 108/2021, Série II de 2021-06-04
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas pela aposentada Maria Helena Dias Pereira Gonçalves
Aviso n.º 10447/2021 – Diário da República n.º 108/2021, Série II de 2021-06-04
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final do processo de recrutamento para diretor do serviço de oftalmologia
Resolução n.º 513/2021
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Procede à alteração do número 17 da Resolução do Conselho n.º 511/2021, de 31 de maio que declara a situação de calamidade na Região Autónoma da Madeira por razões de saúde pública, com o escopo de contenção da pandemia COVID-19, com efeitos a partir das 0:00 horas do dia 31 de maio de 2021 até às 23:59 horas do dia 29 de junho de 2021.
Despacho n.º 204/2021
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Designa em comissão de serviço o Dr. João Roberto Silva Homem Gouveia, Assistente da carreira especial Médica na área de exercício profissional de Medicina Geral e Familiar, pertencente ao mapa de pessoal do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, na qualidade de Delegado de Saúde Adjunto, com funções de mera substituição nas ausências e/ou impedimentos dos Delegados de Saúde dos Municípios da Ribeira Brava, de São Vicente e do Porto Moniz.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2021 – Diário da República n.º 108/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-06-04
Presidência do Conselho de Ministros
Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade
Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-B/2021 – Diário da República n.º 108/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-06-04
Presidência do Conselho de Ministros
Prossegue a estratégia do levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19
*******
Relatório: Vacinas para a COVID-19 – Reações adversas em Portugal