Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 4/2021 – Diário da República n.º 1/2021, Série I de 2021-01-04
Saúde
Segunda alteração à Portaria n.º 390/2019, de 29 de outubro, que procede à quarta alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho (estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes)
Anúncio de procedimento n.º 12/2021 – Diário da República n.º 1/2021, Série II de 2021-01-04
Hospital da Horta, E. P. E. R.
Prestação De Serviços Para A Realização De Meios Complementares De Diagnóstico E Terapêutica Na Área De Anatomia Patológica
Resolução n.º 1/2021, JORAM n.º 1, Série 1, de 2021-01-04
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Procede ao ajustamento e reforço as medidas para proteção e segurança sanitária da população e comunidade madeirense e dos cidadãos que se deslocam ao território da RAM, na sequência da emergência de saúde pública de âmbito internacional, declarada pela Organização Mundial de Saúde no dia 30 de janeiro de 2020, bem como a classificação, no dia 11 de março de 2020, da doença COVID-19 como pandemia internacional, atendendo ao aumento do número de casos.