Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
DECRETO-LEI N.º 68/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 211/2016, SÉRIE I DE 2016-11-0375644169
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 165-A/2013, de 23 de dezembro, que cria o Fundo de Reestruturação do Setor Solidário e estabelece o seu regime jurídico, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 120/2015, de 30 de junho, que estabelece os princípios orientadores e o enquadramento a que deve obedecer a cooperação entre o Estado e as entidades do setor social e solidário, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 240/2015, de 14 de outubro, que estabelece o regime legal da transmissão dos estabelecimentos integrados do Instituto da Segurança Social, I. P. e respetivos apartamentos de autonomização, para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Resolução n.º 33/2016 – Diário da República n.º 211/2016, Série II de 2016-11-03
Presidência do Conselho de Ministros – Conselho de Ministros
Nomeia os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E.
Despacho n.º 13166/2016 – Diário da República n.º 211/2016, Série II de 2016-11-03
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo completo, pelo aposentado Francisco Augusto Seixas, no Agrupamento de Centros de Saúde do Tâmega II – Vale do Sousa Sul
Despacho n.º 13167/2016 – Diário da República n.º 211/2016, Série II de 2016-11-03
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pela aposentada Henriqueta Maria Brandão Marques, no Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.
Despacho n.º 13168/2016 – Diário da República n.º 211/2016, Série II de 2016-11-03
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo completo, pela aposentada Maria Teresa Lopes Anselmo Vieira Martins, no Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.
Despacho n.º 13169/2016 – Diário da República n.º 211/2016, Série II de 2016-11-03
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pela aposentada Filomena Luísa Maria Ramos Moura, no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto III – Maia/Valongo
Aviso n.º 13586/2016 – Diário da República n.º 211/2016, Série II de 2016-11-03
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Adenda ao contrato-programa para o triénio 2015-2017, referente ao ano de 2016
Aviso n.º 13588/2016 – Diário da República n.º 211/2016, Série II de 2016-11-03
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Cessação de funções, por denúncia, de Assistente de Medicina Geral e Familiar
Aviso (extrato) n.º 13591/2016 – Diário da República n.º 211/2016, Série II de 2016-11-03
Saúde – Hospital Dr. Francisco Zagalo
Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado em funções públicas com duas assistente de medicina interna, da carreira especial médica