Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia o vogal executivo com funções de diretor clínico do conselho de administração do Centro Hospitalar Lisboa Central, E. P. E.
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – PRESIDÊNCIA DO GOVERNO
Regulamenta o regime de celebração de convenções que tenham por objeto a prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira
Despacho n.º 8691/2017 – Diário da República n.º 191/2017, Série II de 2017-10-03 108234539
Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa
Autoriza a Agência para a Modernização Administrativa, I. P., a assumir os compromissos plurianuais para a aquisição de serviços de segurança e saúde no trabalho na vertente medicina no trabalho e formação em segurança e saúde no trabalho
Aviso n.º 31/2017/A – Diário da República n.º 191/2017, Série II de 2017-10-03 108250244
Região Autónoma dos Açores – Secretaria Regional da Saúde – Direção Regional da Saúde – Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel
Procedimento simplificado de seleção conducente ao recrutamento de pessoal médico para 2 lugares na categoria de assistente, da área de Medicina Geral e Familiar
Aviso (extrato) n.º 11750/2017 – Diário da República n.º 191/2017, Série II de 2017-10-03 108250245
Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.
Procedimento concursal comum para provimento de um lugar de assistente graduado sénior de Anestesiologia da carreira especial médica e carreira médica para o Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.
Aviso n.º 11751/2017 – Diário da República n.º 191/2017, Série II de 2017-10-03 108250246
Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.
Procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na categoria de Assistente Graduado Sénior de Cardiologia, da carreira especial médica área hospitalar da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.
Resolução n.º 618/2017 – JORAM, 1.ª Série, n.º 172, de 2017-10-02
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Aprova o Decreto Regulamentar Regional que autorizou a alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2015/M, de 19 de agosto, que definiu a “Orgânica da Secretaria Regional da Saúde”.