Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 2757/2017 – Diário da República n.º 66/2017, Série II de 2017-04-03
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Estabelece disposições e determina que a Direção-Geral da Saúde, através do Programa de Prevenção e Controlo da Infeção e das Resistências Antimicrobianas, celebra um acordo específico com a Fundação Calouste Gulbenkian na área da infeção hospitalar
Portaria n.º 36/2017 – JORAA I Série, Número 33, 3 de abril de 2017
Secretaria Regional da Saúde
Altera a Portaria n.º 7/2013, de 29 de janeiro, que aprova os valores devidos pelo pagamento de atos das autoridades de saúde e de serviços prestados por outros profissionais de saúde pública.
Despacho – Separata BTE n.º 3 de 2017-04-03
Secretária de Estado da Saúde
Apreciação pública dos diplomas legais que aprovam o regime legal da carreira especial farmacêutica, aplicável aos trabalhadores cujo vínculo de emprego público seja constituído por contrato de trabalho em funções públicas, e o regime legal da carreira farmacêutica em regime de contrato de trabalho, nos termos do Código do Trabalho, nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no Serviço Nacional de Saúde
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 2777-A/2017 – Diário da República n.º 66/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-04-03
Saúde – Gabinete do Ministro
Nomeia o Coordenador Nacional para a Estratégia Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, Prof. Doutor Henrique Luz Rodrigues, bem como a sua Equipa de Apoio, e define genericamente as suas funções e competências