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Legislação de 03/12/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/2019 – Diário da República n.º 232/2019, Série I de 2019-12-03
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Código de Conduta do Governo
Aviso (extrato) n.º 19366/2019 – Diário da República n.º 232/2019, Série II de 2019-12-03
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a categoria de assistente da área de MGF, da carreira especial médica, do mapa de pessoal da ARSLVT, I. P., de vários trabalhadores de diversos ACES
Deliberação (extrato) n.º 1270/2019 – Diário da República n.º 232/2019, Série II de 2019-12-03
Hospital Garcia de Orta, E. P. E.
Nomeação de diretor do Serviço de Ortopedia – Dr. Mário Manuel Tavares Tapadinhas
Deliberação (extrato) n.º 1271/2019 – Diário da República n.º 232/2019, Série II de 2019-12-03
Hospital Garcia de Orta, E. P. E.
Nomeação de diretor do Serviço de Reumatologia – Professora Doutora Maria José Parreira dos Santos
Deliberação (extrato) n.º 1272/2019 – Diário da República n.º 232/2019, Série II de 2019-12-03
Hospital Garcia de Orta, E. P. E.
Nomeação de diretor do Serviço de Gastrenterologia – Professor Doutor Jorge Celso Dias Correia Fonseca
Deliberação (extrato) n.º 1273/2019 – Diário da República n.º 232/2019, Série II de 2019-12-03
Hospital Garcia de Orta, E. P. E.
Nomeação de diretor do Serviço de Radiologia – Dr. Afonso Nuno Vieira Rodrigues Gonçalves
Declaração de Retificação n.º 948/2019 – Diário da República n.º 232/2019, Série II de 2019-12-03
Hospital Garcia de Orta, E. P. E.
Retificação do Aviso n.º 12302/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 31 de julho de 2019
(NOTA: onde se lê «Regime de trabalho – duração semanal de 40 horas na modalidade de isenção de horário» deve ler-se «Regime de trabalho – duração semanal de 35 a 40 horas na modalidade de isenção de horário».)
Declaração de Retificação n.º 949/2019 – Diário da República n.º 232/2019, Série II de 2019-12-03
Hospital Garcia de Orta, E. P. E.
Retificação do Aviso n.º 11323/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 10 de julho de 2019
(NOTA: onde se lê «Regime de trabalho – duração semanal de 40 horas na modalidade de isenção de horário» deve ler-se «Regime de trabalho – duração semanal de 35 a 40 horas na modalidade de isenção de horário».)
Anúncio de procedimento n.º 13356/2019 – Diário da República n.º 232/2019, Série II de 2019-12-03
Centro Hospitalar Cova da Beira, E. P. E.
Aquisição de Serviços de Telerradiologia

Despacho n.º 474/2019
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Nomeia no cargo de Diretor Clínico o Licenciado em Medicina, da Carreira Especial Médica, Vítor Miguel Nóbrega Teixeira Jesus, Assistente Graduado Sénior, do Mapa de Pessoal do SESARAM, E.P.E., em comissão de serviço, por um período de três anos, por possuir reconhecido mérito, experiência profissional e perfil adequado para o exercício do cargo
Despacho n.º 475/2019
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Designa como Técnica Especialista a licenciada em Medicina Maria Regina Rodrigues Jardim Rodrigues, Assistente Graduada, da Especialidade de Anestesiologia, da Carreira Especial Médica do mapa de pessoal do SESARAM, E.P.E., para exercer funções de assessoria especializada no gabinete do Secretário Regional de Saúde e Proteção Civil, no âmbito da organização clínica e de prestação de cuidados hospitalares

Decreto-Lei n.º 169-B/2019 – Diário da República n.º 232/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-12-03
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional

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Relatório nº 16/2019 – VIC

Tribunal de Contas
Ordem dos Enfermeiros. Exercício de 2015 

Acórdão 07.11.2019 – Proc. N.º 729/19.0BELSB – Gastos do Estado com Compra de Medicamentos/Jornalista /Parecer da CADA n.º 190/2018