Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/2023 – Diário da República n.º 213/2023, Série I de 2023-11-03
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais do Programa de Investimentos na Área da Saúde
Portaria n.º 335/2023 – Diário da República n.º 213/2023, Série I de 2023-11-03
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 89/2023, de 27 de março
(NOTA: Obtenção do estatuto de cuidador informal)
Deliberação n.º 1113/2023 – Diário da República n.º 213/2023, Série II de 2023-11-03
Justiça – Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Designação nas funções de coordenação regional do internato médico (Delegação do Norte) de Bárbara Ferreira Mendes
Aviso n.º 21210/2023 – Diário da República n.º 213/2023, Série II de 2023-11-03
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Lista de classificação final para o grau de consultor da carreira médica relativa ao júri n.º 2 de ortopedia
Despacho n.º 11246/2023 – Diário da República n.º 213/2023, Série II de 2023-11-03
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Designa os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., no mandato de 2023-2025
Despacho n.º 11247/2023 – Diário da República n.º 213/2023, Série II de 2023-11-03
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Designa os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar e Universitário do Algarve, E. P. E., no mandato de 2023-2025
Portaria n.º 99/2023 de 3 de novembro de 2023
Secretaria Regional da Saúde e Desporto
Aprova o Regulamento da Atividade do Enfermeira de Família no Serviço Regional de Saúde
Anúncio de procedimento n.º 18451/2023
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Empreitada de Conceção e Construção da Qualificação do Bloco de Partos Cirúrgicos do Hospital Dr. José Maria Grande da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE
Portaria n.º 335-A/2023 – Diário da República n.º 213/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-11-03
Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde
Define e estabelece os termos e as condições para o descanso do cuidador informal e procede à sétima alteração à Portaria n.º 196-A/2015, de 1 de julho, na sua redação atual