Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto-Lei n.º 88/2021
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Desenvolve o sistema de autenticação eletrónica dos cidadãos «Chave Móvel Digital»
Despacho n.º 10756/2021
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina a prorrogação do prazo de vigência dos contratos a que se referem os n.os 1, 2 e 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 139/2013, de 9 de outubro, e do prazo de vigência das convenções em vigor na área da endoscopia gastrenterológica, na modalidade de contratação, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 139/2013, de 9 de outubro
Resolução n.º 1070/2021
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Aprova a Estratégia de Cuidados Continuados Integrados da RAM, 2021-2026.
Portaria n.º 2029/2021 de 3 de novembro de 2021
Secretaria Regional da Saúde e Desporto
Atribuição de verbas – Hospital da Horta – programa CIRURGE.
Portaria n.º 2033/2021 de 3 de novembro de 2021
Secretaria Regional da Saúde e Desporto
Atribuição de verbas – Hospital da Ilha Terceira – programa CIRURGE
Portaria n.º 2049/2021 de 3 de novembro de 2021
Secretaria Regional da Saúde e Desporto
Atribuição de verbas – Unidade de Saúde de Ilha Terceira – Fixação de profissionais de saúde
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Norma nº 002/2021 de 30/01/2021 atualizada a 03/11/2021
Campanha de Vacinação Contra a COVID-19
Norma nº 001/2021 de 14/01/2021 atualizada a 03/11/2021
Campanha de Vacinação contra a COVID-19: Vacina SPIKEVAX® (anteriormente designada COVID-19 Vaccine Moderna®)
Norma nº 021/2020 de 23/12/2020 atualizada a 03/11/2021
Campanha de Vacinação contra a COVID-19: Vacina COMIRNATY®
Orientação nº 009/2020 de 11/03/2020 atualizada a 02/11/2021
COVID-19: Procedimentos para Estruturas Residenciais para Idosos (ERPI) e para Unidades de Cuidados Continuados Integrados (várias tipologias).