Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 245/2018 – Diário da República n.º 169/2018, Série I de 2018-09-03
Saúde
Aprova o regulamento que estabelece as condições de acesso de doentes e entidades, bem como os preços e as prestações de saúde a realizar, no âmbito do Programa de Tratamento Cirúrgico da Obesidade (PTCO)
Autoriza a aquisição, pela via do direito privado e pelo valor global de € 78.284,06 da parcela de terreno n.º 4-L4, da planta parcelar da obra de “Construção do Novo
Hospital do Funchal”.
Autoriza a aquisição, pela via do direito privado e pelo valor global de € 726.044,52, das parcelas de terreno letra “A” e n.º 182 letra “A”, da planta parcelar da obra de
“Construção do Novo Hospital do Funchal”.
Autoriza a aquisição, pela via do direito privado e pelo valor global de € 92.012,68, da parcela de terreno n.º 63 letra “B” da planta parcelar da obra de “Construção do
Novo Hospital do Funchal”