Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 85/2020 – Diário da República n.º 67/2020, Série I de 2020-04-03
Saúde
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 390/2019, de 29 de outubro (Procede à quarta alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho – estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes)
Despacho n.º 4113/2020 – Diário da República n.º 67/2020, Série II de 2020-04-03
Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Descentralização e da Administração Local e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza a celebração do contrato-programa entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e o Município de Setúbal, tendo por objeto a instalação da Unidade de Saúde de Azeitão
Portaria n.º 333/2020 – Diário da República n.º 67/2020, Série II de 2020-04-03
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1 096 596,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de packs para facoemulsificação com colocação de equipamentos
Portaria n.º 334/2020 – Diário da República n.º 67/2020, Série II de 2020-04-03
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual para o ano de 2020 até ao montante de 686 995,99 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de diversos medicamentos
Portaria n.º 335/2020 – Diário da República n.º 67/2020, Série II de 2020-04-03
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual para o ano de 2020 até ao montante de 1 397 322,77 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de diversos medicamentos
Portaria n.º 336/2020 – Diário da República n.º 67/2020, Série II de 2020-04-03
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual para o ano de 2020 até ao montante de 1 319 473,68 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de hormonas e outros medicamentos usados no tratamento de doenças endócrinas
Portaria n.º 337/2020 – Diário da República n.º 67/2020, Série II de 2020-04-03
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 311 576,40 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de medicamentos estimulantes da eritropoiese
Portaria n.º 338/2020 – Diário da República n.º 67/2020, Série II de 2020-04-03
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 303 129,76 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de prestação de serviços de assistentes operacionais
Portaria n.º 339/2020 – Diário da República n.º 67/2020, Série II de 2020-04-03
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 3 212 191,68 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes para testes de química clínica e imunoquímica
Portaria n.º 340/2020 – Diário da República n.º 67/2020, Série II de 2020-04-03
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 625 977,22 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes para o sector da biologia molecular
Portaria n.º 341/2020 – Diário da República n.º 67/2020, Série II de 2020-04-03
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 358 146,60 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes de hemóstase
Portaria n.º 342/2020 – Diário da República n.º 67/2020, Série II de 2020-04-03
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 453 857,71 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes para o Sector de Micobactérias
Portaria n.º 345/2020 – Diário da República n.º 67/2020, Série II de 2020-04-03
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 528/2019, publicada em 22 de agosto (autoriza a Unidade Local de Saúde de Matosinhos a assumir encargo plurianual referente à contratação para a Instalação de CoreLab, com colocação de equipamento no Serviço de Patologia Clínica)
Portaria n.º 346/2020 – Diário da República n.º 67/2020, Série II de 2020-04-03
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 430/2019, publicada em 18 de julho (autoriza o Centro Hospitalar do Oeste a proceder à repartição de encargos para a remodelação e beneficiação de áreas da Unidade Hospitalar de Torres Vedras)
Aviso (extrato) n.º 5704/2020 – Diário da República n.º 67/2020, Série II de 2020-04-03
Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Recrutamento de dois assistentes operacionais por recurso à mobilidade na categoria, para exercício de funções nos Serviços Centrais da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Aviso (extrato) n.º 5705/2020 – Diário da República n.º 67/2020, Série II de 2020-04-03
Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Recrutamento de 19 assistentes técnicos por recurso à mobilidade na categoria, para exercício de funções nos agrupamentos de centros de saúde da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Contrato (extrato) n.º 121/2020 – Diário da República n.º 67/2020, Série II de 2020-04-03
Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de vários enfermeiros
Contrato (extrato) n.º 122/2020 – Diário da República n.º 67/2020, Série II de 2020-04-03
Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de vários médicos
Contrato (extrato) n.º 123/2020 – Diário da República n.º 67/2020, Série II de 2020-04-03
Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de vários médicos
Contrato (extrato) n.º 124/2020 – Diário da República n.º 67/2020, Série II de 2020-04-03
Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de vários médicos
Aviso n.º 14/2020/M – Diário da República n.º 67/2020, Série II de 2020-04-03
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Procedimento concursal comum, urgente, para um posto de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, na área hospitalar – especialidade de cirurgia plástica
Anúncio de procedimento n.º 3608/2020 – Diário da República n.º 67/2020, Série II de 2020-04-03 131058323
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
[DCPI] Aquisição de serviços de desenvolvimento da Área Mobile (20200113)
Anúncio de procedimento n.º 3609/2020 – Diário da República n.º 67/2020, Série II de 2020-04-03 131058325
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
[DCPI] Aquisição de serviços de desenvolvimento e manutenção do RSE SIGA [20200131]
Aviso de prorrogação de prazo n.º 588/2020 – Diário da República n.º 67/2020, Série II de 2020-04-03 131058322
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
(DCPI) Aquisição de material informático – Computadores de secretária e computadores portáteis (20200160)
Aviso de prorrogação de prazo n.º 589/2020 – Diário da República n.º 67/2020, Série II de 2020-04-03 131058324
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
[DCPI] Aquisição de aquisição de serviços para o desenvolvimento de procedimentos no âmbito da contratação pública para a Direção de Compras, Bens e Serviços da Saúde [20200103]
Declaração de retificação de anúncio n.º 127/2020 – Diário da República n.º 67/2020, Série II de 2020-04-03 131058312
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
CP 170001/2020-Aquisição e Instalação de um Equipamento de Ressonância Magnética de 3 Tesla (RM 3T)
Resolução do Conselho do Governo n.º 94/2020 de 3 de abril de 2020
Presidência do Governo dos Açores
Determina o estabelecimento de cercas sanitárias em cada um dos concelhos da Ilha de São Miguel, ficando interditadas as deslocações entre concelhos, bem como interditar a circulação e permanência de pessoas na via pública na referida ilha. Revoga a Resolução do Conselho do Governo n.º 86/2020, de 31 de março.
Despacho n.º 504/2020 de 3 de abril de 2020
Secretaria Regional da Saúde
Suspensão de toda e qualquer atividade clínica privada das especialidades médicas de Estomatologia, Oftalmologia e Otorrinolaringologia
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Orientação nº 019/2020 de 03/04/2020
Direcção Geral da Saúde
COVID-19: FASE DE MITIGAÇÃO – Utilização de Equipamentos de Proteção Individual por Pessoas Não-Profissionais de Saúde
Circular Informativa n.º 8/2020
Administração Central do Sistema de Saúde
Retificação do entendimento vertido na Circular Informativa n.º 7/2020/ACSS (COVID-19 como acidente de trabalho)