Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Lei n.º 1/2022 – Diário da República n.º 1/2022, Série I de 2022-01-03
Assembleia da República
Alarga o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta, alterando o Código do Trabalho
Decreto-Lei n.º 1/2022 – Diário da República n.º 1/2022, Série I de 2022-01-03
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência
Portaria n.º 3/2022 – Diário da República n.º 1/2022, Série I de 2022-01-03
Saúde
Autoriza a comparticipação, a título excecional, dos medicamentos destinados ao tratamento da hiperfenilalaninemia (HFA) em doentes com fenilcetonúria (PKU) e em doentes com deficiência em tetrahidrobiopterina (BH4)
Despacho n.º 33-B/2022 – Diário da República n.º 1/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-01-03
Saúde – Gabinete da Ministra
Altera o Despacho n.º 10496/2020, de 22 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 28 de outubro de 2020, permitindo, a título excecional e temporário, que outros profissionais devidamente autorizados possam gerar requisições de testes laboratoriais para SARS-CoV-2 emitidas pelo Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde (SNS24), mediante aplicação de algoritmo clínico aprovado pela Direção-Geral da Saúde
Aviso n.º 2/2022 – Diário da República n.º 1/2022, Série II de 2022-01-03
Justiça – Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Procedimento concursal conducente ao recrutamento de seis assistentes de medicina legal
Aviso n.º 13/2022 – Diário da República n.º 1/2022, Série II de 2022-01-03
Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.
Procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de assistente graduado sénior de pediatria, da carreira especial médica ou da carreira médica
Aviso n.º 14/2022 – Diário da República n.º 1/2022, Série II de 2022-01-03
Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.
Procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de assistente graduado sénior de ginecologia/obstetrícia da carreira especial médica ou da carreira médica
Aviso n.º 15/2022 – Diário da República n.º 1/2022, Série II de 2022-01-03
Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.
Procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de assistente graduado sénior de pneumologia da carreira especial médica ou da carreira médica
Aviso n.º 16/2022 – Diário da República n.º 1/2022, Série II de 2022-01-03
Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior na área de saúde publica da carreira especial médica e da carreira médica