Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 151/2017 – Diário da República n.º 190/2017, Série I de 2017-10-02
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a despesa para a aquisição de bens e serviços tendente à celebração de um contrato para a gestão, manutenção e operação do Centro de Controlo e Monitorização do Serviço Nacional de Saúde
Portaria n.º 312/2017 – Diário da República n.º 190/2017, Série II de 2017-10-02 108238722
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo a proceder à repartição de encargos decorrentes da empreitada de construção para instalação da Unidade de Saúde de Corroios até ao montante de (euros) 1.345.150,25, a que acresce IVA à taxa legal em vigor
Despacho n.º 8669/2017 – Diário da República n.º 190/2017, Série II de 2017-10-02 108239880
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Constitui a Comissão para a Planificação da Resposta em Saúde no contexto de Situações Críticas e de Exceção no Algarve
Deliberação n.º 886/2017 – Diário da República n.º 190/2017, Série II de 2017-10-02 108239920
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.
Contrato em funções públicas de dois assistentes graduados seniores de medicina interna
Aviso n.º 11637/2017 – Diário da República n.º 190/2017, Série II de 2017-10-02 108239922
Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.
Procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na categoria de Assistente Graduado Sénior de Anestesiologia, da carreira especial médica área hospitalar da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.